O que um advogado de comércio internacional faz pela minha empresa?
O advogado de comércio internacional orienta empresas em operações que envolvem mais de um país: elabora e revisa contratos internacionais, estrutura importação e exportação, apoia a abertura de empresas e investimentos no Brasil e no exterior, conduz due diligence e compliance e atua em arbitragem e disputas comerciais internacionais. O objetivo é que os riscos sejam avaliados antes de negociar, e não depois que o problema aparece.
Por que preciso de um contrato internacional bem estruturado?
Porque, em um contrato internacional, as partes estão sujeitas a leis, moedas, idiomas e tribunais diferentes. Um contrato de importação e exportação ou de distribuição internacional deve definir a lei aplicável, o foro ou a cláusula de arbitragem, os Incoterms, as condições de pagamento, as garantias, a responsabilidade por atrasos e defeitos e as hipóteses de rescisão. Sem essas definições, resolver um conflito com um parceiro estrangeiro pode se tornar caro, lento e incerto.
Qual lei se aplica a um contrato entre empresas de países diferentes?
Em regra, as partes podem escolher a lei aplicável e o foro ou a arbitragem para resolver conflitos, dentro dos limites da legislação de cada país. Quando não há escolha expressa, a definição depende das regras de Direito Internacional Privado e, em compras e vendas de mercadorias, pode ser aplicável a Convenção de Viena (CISG), da qual o Brasil é signatário. Por isso, essa escolha deve ser feita de forma estratégica já na negociação.
Um estrangeiro pode abrir empresa no Brasil?
Sim. Pessoas físicas e empresas estrangeiras podem ser sócias de empresas brasileiras, observados requisitos como inscrição no CPF ou CNPJ, nomeação de um procurador ou administrador residente no Brasil e, em muitos casos, o registro do investimento estrangeiro no Banco Central do Brasil. Alguns setores possuem restrições específicas. O Dr. Adriano orienta sobre a estrutura societária adequada e os registros necessários, inclusive quando o investimento está ligado a um pedido de residência.
Como abrir uma empresa no exterior sendo brasileiro?
Cada país tem regras próprias de constituição, tributação, contabilidade e representação. Antes de abrir uma empresa no exterior, é importante avaliar o objetivo do negócio, a jurisdição mais adequada, a estrutura societária, as obrigações de declaração de bens e capitais no exterior perante as autoridades brasileiras e a coordenação com profissionais locais. Essa análise evita custos desnecessários e riscos fiscais e regulatórios.
O que é due diligence e quando ela é necessária em negócios internacionais?
Due diligence é a investigação prévia de um parceiro, fornecedor, distribuidor ou empresa que se pretende adquirir, para identificar riscos jurídicos, financeiros, regulatórios e reputacionais. Em negócios internacionais, ela é recomendada antes de contratos relevantes, joint ventures, aquisições e investimentos, pois verificar a situação da outra parte em outro país é mais difícil depois que o negócio já foi fechado.
Por que compliance internacional é importante para minha empresa?
Empresas que operam com outros países podem estar sujeitas a normas anticorrupção, de prevenção à lavagem de dinheiro, sanções comerciais e regras de proteção de dados de mais de uma jurisdição, como a Lei Anticorrupção brasileira e legislações estrangeiras. Um programa de compliance internacional ajuda a prevenir responsabilidades, proteger a reputação da empresa e atender às exigências de parceiros e investidores estrangeiros.
Como resolver uma disputa com um parceiro comercial estrangeiro?
O caminho depende do contrato, da lei aplicável e dos países envolvidos. Em muitos casos, é possível começar pela negociação ou mediação; se houver cláusula de arbitragem, o conflito é levado a um tribunal arbitral internacional; sem ela, pode ser necessária uma ação judicial no Brasil ou no exterior. O Dr. Adriano analisa o contrato e as provas, define a estratégia e coordena, quando necessário, a atuação com advogados parceiros em outros países.
Uma sentença ou laudo arbitral estrangeiro vale no Brasil?
Para produzir efeitos no Brasil, a sentença judicial estrangeira e, em regra, a sentença arbitral estrangeira precisam ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Brasil é signatário da Convenção de Nova York sobre o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras, o que facilita esse procedimento. Após a homologação, a decisão pode ser executada contra bens e empresas no Brasil.
O atendimento pode ser feito a distância, para empresas no Brasil e no exterior?
Sim. O atendimento é feito diretamente com o Dr. Adriano Sobreira, presencialmente ou por videochamada e WhatsApp, para empresas brasileiras que negociam com o exterior e para empresários e investidores estrangeiros com interesses no Brasil. São mais de 26 anos de atuação em Direito Internacional, com experiência em mais de 20 países e jurisdições.
